Por forma a mitigar o surto do novo Coronavírus (COVID-19), declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma pandemia internacional, que tem vindo a disseminar-se rápida e globalmente, o Governo de Portugal tem vindo a adotar uma série de medidas tendentes a reduzir o impacto socioeconómico em Portugal, por força de restrições à circulação de pessoas e bens, impostas por algumas medidas de emergência já adotadas pelas autoridades de saúde internacionais e nacionais.

Reconhecendo a excecionalidade da situação e emergência desencadeada por este surto, aprovou um conjunto de medidas de caráter extraordinário e temporário, destinadas aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

Veja, abaixo, o conjunto de novas medidas de apoio a empresas e trabalhadores:

MEDIDAS PARA EMPRESAS E TRABALHADORES INDEPENDENTES EMPREGADORES

Segurança Social

Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social
Adiamento do pagamento das contribuições correntes à Segurança Social (em atualização):

No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do adiamento do pagamento de contribuições.
Neste sentido, e considerando que o prazo de pagamento das contribuições correntes termina amanhã, dia 20 de março, será o mesmo adiado.