Diz respeito à criação de respostas sociais direcionadas para o Serviço Nacional de Saúde e para a habitação bem como à promoção do emprego através de mais investimento e competências. Estas são as prioridades do Governo português para o Fundo de Recuperação e Resiliência.

Para fazer face à mais profunda crise desde a II Guerra Mundial, a União Europeia dotou-se de um novo “Plano Marshall”, um pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros. Este novo “Plano Marshall”, conhecido por “Bazuca”, tem nome próprio – NEXTGENERATIONEU – e vai conjugar o pacote referente ao orçamento plurianual para 2021-2027, de 1,07 biliões de euros, bem como o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros e que irá ajudar a minimizar os efeitos negativos da COVID19.

Recuando um pouco no tempo, o caminho para chegar a esta “bazuca”, que antes da pandemia era impensável dada a forte resistência de vários Estados-membros à emissão de dívida conjunta e a subvenções, foi difícil e o acordo final só foi uma realidade este mês, quando os 27 superaram o último obstáculo que surgiu no trajeto: o veto de Hungria e Polónia ao mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Foi em julho/2020, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, naquela que se tornou a segunda cimeira mais longa da história da UE, que os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram a um compromisso sobre o pacote de recuperação.

A longa maratona negocial deveu-se em boa medida à posição concertada de quatro Estados-membros, – Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca -, que se opuseram a um orçamento a longo prazo mais ambicioso e defenderam também a imposição de várias condições para o acesso aos fundos, entre as quais a questão do respeito pelo Estado de Direito.

Para Portugal, foram destinados 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.

De acordo com o primeiro esboço entregue em Bruxelas, as áreas das vulnerabilidades sociais e do potencial produtivo e do emprego são aquelas a que o executivo vai alocar mais verbas comunitárias, num total de 5,6 mil milhões de euros (respetivamente 3,1 mil milhões de euros e 2,5 mil milhões de euros).

Após cerca de 10 semanas de negociações intensas com o Parlamento Europeu, que estava desagradado com a pouca ambição do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos, o Conselho chegou a um acordo de princípio com a assembleia no início de novembro, ao aceitar aumentar os envelopes financeiros do orçamento em cerca de 16 mil milhões de euros e já depois de as partes terem acordado o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de Direito.

O processo parecia então estar finalmente bem encaminhado para que se passasse à fase de ratificação, a fim de que os fundos comunitários pudessem começar a fluir logo no início de 2021, mas, ainda em novembro, Budapeste e Varsóvia cumpriram a “promessa” de vetar um pacote que exigisse o respeito pelo Estado de Direito, deixando a Europa em novo impasse, a menos de mês e meio do final do ano.

Em 10 de dezembro, numa cimeira em Bruxelas, o impasse foi finalmente superado, com clarificações sobre o recurso ao mecanismo do Estado de direito que tranquilizaram Hungria e Polónia, permitindo a adoção final do pacote, que se concretizou nos dias seguintes.

Tendo o orçamento plurianual já “luz verde” para entrar em vigor em 01 de janeiro, o Fundo de Recuperação, só ficará operacional depois de serem cumpridos mais alguns procedimentos legislativos. É necessária a aprovação dos planos nacionais de recuperação e resiliência que cada Estado-membro deve elaborar e negociar com Bruxelas, tendo Portugal sido dos primeiros a fazê-lo.

À presidência da União Europeia, que Portugal assume a partir de 01 de janeiro, caberá fazer aprovar as regras e gerir o processo de ratificação pelos parlamentos nacionais.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o objetivo é chegar ao final de junho com o Quadro Financeiro Plurianual – QFP 2021-2027 da EU com todos os regulamentos aprovados e os programas de recuperação nacional de cada país lançados.