Formação Jurídica

 
 
COORDENAÇÃO




Advogado com Mestrado em Direito do Trabalho
Gestor de Recursos Humanos com Pós-Graduação em Gestão Estratégica de RH
Autor de livros na área do Direito do Trabalho e Gestão de RH
Formador com CPP


 
OBJECTIVOS DOS CURSOS (Gerais e Específicos)
 
CURSO 1: A tramitação do Processo Disciplinar, Deveres dos Trabalhadores e Impugnação (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação inerente à tramitação de um procedimento disciplinar no âmbito laboral.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer a noção de infracção disciplinar; os direitos, deveres e garantias das partes na relação laboral e as respectivas sanções;
- Conhecer e aplicar sanções disciplinares;
- Conhecer e aplicar a tramitação do processo disciplinar, tipos de processo e os respectivos prazos para a sua aplicação;
- Conhecer e aplicar os princípios inerentes ao procedimento disciplinar;
- Conhecer e aplicar a matéria relativa aos abusos e à impugnação dos processos disciplinares.


CURSO 2: O Assédio Moral ou Sexual no Local de Trabalho (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação inerente ao assédio moral e sexual no âmbito laboral.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer a noção jurídica de assédio moral e sexual no trabalho;
- Conhecer as consequências do assédio;
- Conhecer os meios de reacção do empregador e do trabalhador em caso de assédio;
- Conhecer as implicações e responsabilidades do assédio na ordem jurídica.


CURSO 3: Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial (8 ou 14 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação na área jurídico laboral e da gestão administrativa de recursos humanos.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de: - Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar os direitos, deveres e garantias das partes da relação laboral;
- Conhecer a aplicar os princípios e procedimentos fundamentais na área jurídico laboral e da gestão de R.H., nomeadamente na admissão do trabalhador, formação do contrato, tipos de contrato, local, tempo e retribuição, vicissitudes na execução do contrato e processos de cessação do contrato;
- Conhecer os principais riscos e responsabilidades da sua actividade laboral e ser capaz de desempenhar as suas actividades profissionais criando condições para que se evitem processos de contraordenação, entre outros.


CURSO 4: O Direito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (8 ou 14 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho bem como no que respeita à prevenção e protecção de acidentes e doenças profissionais.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação de S.H.S.T. entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar os princípios de segurança no trabalho;
- Conhecer a aplicar os princípios da matéria relativa aos acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Conhecer e aplicar os princípios de higiene no trabalho;
- Conhecer os principais riscos e responsabilidades da sua actividade laboral e ser capaz de desempenhar as suas actividades profissionais criando condições para que se evitem acidentes e doenças profissionais.


CURSO 5: As alterações ao Código do Trabalho desde 2010 (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação inerente às 15º principais alterações do Código de Trabalho desde a Lei nº 7/2009, 12/02

Objectivos específicos:
- No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso; - Conhecer as diversas alterações legislativas ao Código do Trabalho de 2009, nomeadamente (Ac. TC 338/2010; Lei nº 53/2011, 14/10; Lei nº 23/2012, de 25/06 (novo regime de compensação); Lei nº 3/2012, de 10/01; Lei nº 47/2012, de 29/08; Lei nº 63/2013, de 27/08; Lei nº 69/2013, de 30/08; Lei nº 70/2013, de 30/08; Portaria 294-A/2013, de 30/09; Ac. TC nº 602/2013; Lei nº 76/2013, de 07/11; Lei nº 3/2014, de 28/01; Lei nº 27/2014 de 08/05; Lei nº 55/2014 de 25/08; Lei nº 28/2015, 14/04; D.L. nº 59/2015 de 21/04; Lei nº 120/2015 de 01/09; Lei nº 8/2016, de 01/04; Lei nº 28/2016 de 23/08; Lei nº 73/2017 de 16/08; Lei nº 14/2018 de 19/03; Lei nº 90/2019, de 04/09 (14ª alteração ao CT, reforço da parentalidade) e Lei nº 93/2019, de 04/09 (15ª alteração ao CT, cont. termo, formação, per. experimental…).


CURSO 6: Formação do Contrato de Trabalho e Modalidades de Contrato de Trabalho (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à formação do contrato de trabalho e modalidades de contrato de trabalho.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar o dever de informação, o período experimental, a actividade do trabalhador, o regime do trabalhador estudante;
- Conhecer e aplicar os diversas modalidades de contrato de trabalho, nomeadamente Contrato a Termo; Contrato Curta Duração; Trabalho a Tempo Parcial; Trabalho Intermitente; Comissão de Serviço, Teletrabalho e Trabalho Temporário.


CURSO 7: Processos de Cessação de Contrato de Trabalho (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita aos diversos processos de cessação de contrato de trabalho.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar as diversas modalidades de cessação de contrato de trabalho, nomeadamente a caducidade, revogação por acordo entre trabalhador e empregador, despedimento por facto imputável ao trabalhador, despedimento colectivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, resolução com justa causa pelo trabalhador; denúncia pelo trabalhador e abandono do local de trabalho.


CURSO 8: Local de Trabalho, Tempo de Trabalho, Retribuição e vicissitudes na execução do contrato (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita ao local de trabalho, tempo de trabalho retribuição e vicissitudes na execução do contrato.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar as diversas modalidades de transferência do local de trabalho (temporária e definitiva);
- Conhecer e aplicar na prática os conceitos de Período Normal Trabalho; Horário Trabalho e Registo Tempo Trabalho;
- Conhecer e aplicar na prática os conceitos de flexibilização do tempo de trabalho, nomeadamente, Adaptabilidade; Banco Horas; Horário Concentrado; Isenção horário Trabalho; Trabalho por Turnos; Trabalho Suplementar; Trabalho Nocturno; Férias/Feriados/Faltas;
- Conhecer e aplicar na prática os conceitos de retribuição horária; parcelas retributivas; descontos/penhora; recibo vencimento, declaração de remunerações;
- Conhecer as vicissitudes na execução do contrato, nomeadamente, licença sem retribuição; pré-reforma; transmissão da Empresa ou estabelecimento; redução da actividade e suspensão do contrato; cedência ocasional do trabalhador e cessão de posição contratual.


CURSO 9: O Trabalhador e o Empregador na Relação Laboral (Direitos, Deveres e Garantia das Partes) (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita ao trabalhador e empregador na relação laboral.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar os diversos direitos, deveres e garantias das partes.
- Conhecer e aplicar os direitos de personalidade do trabalhador e o regime da contratação.
- Conhecer e aplicar os princípios da parentalidade.
- Conhecer a noção de empregador, tipos de empresas, regras aplicáveis às microempresas, poderes e deveres do empregador.
- Conhecer e aplicar as obrigações administrativas do empregador, nomeadamente comunicações e autorizações.


CURSO 10: As últimas alterações ao Código do Trabalho desde o ano de 2019 (1,5 Hora)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita às ultimas alterações ao Código do Trabalho desde o ano de 2019

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar as matérias constantes da Lei nº 90/2019, 04/09 e Lei nº 93/2019, 04/09, respectivamente 14º e 15º alteração ao CT onde se inclui os temas (pagamento de trabalho suplementar como princípio de tratamento mais favorável; princípios e medidas gerais para trabalhadores com doença oncológica tal como ocorre com trabalhadores com deficiência e doença crónica; período experimental; assédio; formação profissional; formação profissional anual; contrato de trabalho a termo; contrato de curta duração; trabalho intermitente; trabalho temporário; banco de horas; compensação de caducidade pela declaração do trabalhador, despedimento por extinção do posto de trabalho e contratação colectiva).


 
HORÁRIOS:
A Tramitação do Processo Disciplinar, devedores dos trabalhadores e Impugnação
13 de abril, das 9h às 13h (4horas)

O Assédio Moral e Sexual no Local de Trabalho
13 de abril, das 14h às 18h (4horas)

Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial
16 de abril, das 9h às 13h e 14h às 18h (8horas)

O Direito da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho
19 de abril, das 9h às 13h e 14h às 18h (8horas)

As Alterações ao Código do Trabalho desde 2010
20 de abril, das 9h às 13h (4horas)

Formação do Contrato de Trabalho e Modalidades de Contrato de Trabalho
20 de abril, das 14h às 18h (4horas)

Processos de Cessação de Contrato de Trabalho
23 de abril, das 14h às 18h (4horas)

Local de Trabalho; Tempo de Trabalho; Retribuição e Vicissitudes na Execução do Contrato de Trabalho
23 de abril, das 9h às 13h (4horas)

O Trabalhador e o Empregador na Relação Laboral (direitos, deveres e garantias)
27 de abril, das 9h às 13h (4horas)

As Últimas Alterações ao Código de Trabalho desde 2009 (Lei nº93/2019 e Lei nº90/2019)
27 de abril, das 14h às 15h30 (1hora 30minutos)



VALORES DOS CURSOS
Formação de 4 Horas: 70 euros;
Formação de 8 Horas: 120 euros;
Formação de 14 horas: 160 euros;
Valor acrescido dos impostos.*



INSCRIÇÃO ONLINE





CONSULTÓRIO ONLINE