Formação Jurídica

 
 
COORDENAÇÃO




Advogado com Mestrado em Direito do Trabalho
Gestor de Recursos Humanos com Pós-Graduação em Gestão Estratégica de RH
Autor de livros na área do Direito do Trabalho e Gestão de RH
Formador com CPP


 
OBJECTIVOS DOS CURSOS (Gerais e Específicos)
 
CURSO 1: A tramitação do Processo Disciplinar, Deveres dos Trabalhadores e Impugnação (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação inerente à tramitação de um procedimento disciplinar no âmbito laboral.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer a noção de infracção disciplinar; os direitos, deveres e garantias das partes na relação laboral e as respectivas sanções;
- Conhecer e aplicar sanções disciplinares;
- Conhecer e aplicar a tramitação do processo disciplinar, tipos de processo e os respectivos prazos para a sua aplicação;
- Conhecer e aplicar os princípios inerentes ao procedimento disciplinar;
- Conhecer e aplicar a matéria relativa aos abusos e à impugnação dos processos disciplinares.


CURSO 2: O Assédio Moral ou Sexual no Local de Trabalho (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação inerente ao assédio moral e sexual no âmbito laboral.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer a noção jurídica de assédio moral e sexual no trabalho;
- Conhecer as consequências do assédio;
- Conhecer os meios de reacção do empregador e do trabalhador em caso de assédio;
- Conhecer as implicações e responsabilidades do assédio na ordem jurídica.


CURSO 3: Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial (8 ou 14 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação na área jurídico laboral e da gestão administrativa de recursos humanos.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de: - Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar os direitos, deveres e garantias das partes da relação laboral;
- Conhecer a aplicar os princípios e procedimentos fundamentais na área jurídico laboral e da gestão de R.H., nomeadamente na admissão do trabalhador, formação do contrato, tipos de contrato, local, tempo e retribuição, vicissitudes na execução do contrato e processos de cessação do contrato;
- Conhecer os principais riscos e responsabilidades da sua actividade laboral e ser capaz de desempenhar as suas actividades profissionais criando condições para que se evitem processos de contraordenação, entre outros.


CURSO 4: O Direito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (8 ou 14 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação de segurança, higiene e saúde no trabalho bem como no que respeita à prevenção e protecção de acidentes e doenças profissionais.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação de S.H.S.T. entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar os princípios de segurança no trabalho;
- Conhecer a aplicar os princípios da matéria relativa aos acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Conhecer e aplicar os princípios de higiene no trabalho;
- Conhecer os principais riscos e responsabilidades da sua actividade laboral e ser capaz de desempenhar as suas actividades profissionais criando condições para que se evitem acidentes e doenças profissionais.


CURSO 5: As alterações ao Código do Trabalho desde 2010 (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à legislação inerente às 15º principais alterações do Código de Trabalho desde a Lei nº 7/2009, 12/02

Objectivos específicos:
- No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso; - Conhecer as diversas alterações legislativas ao Código do Trabalho de 2009, nomeadamente (Ac. TC 338/2010; Lei nº 53/2011, 14/10; Lei nº 23/2012, de 25/06 (novo regime de compensação); Lei nº 3/2012, de 10/01; Lei nº 47/2012, de 29/08; Lei nº 63/2013, de 27/08; Lei nº 69/2013, de 30/08; Lei nº 70/2013, de 30/08; Portaria 294-A/2013, de 30/09; Ac. TC nº 602/2013; Lei nº 76/2013, de 07/11; Lei nº 3/2014, de 28/01; Lei nº 27/2014 de 08/05; Lei nº 55/2014 de 25/08; Lei nº 28/2015, 14/04; D.L. nº 59/2015 de 21/04; Lei nº 120/2015 de 01/09; Lei nº 8/2016, de 01/04; Lei nº 28/2016 de 23/08; Lei nº 73/2017 de 16/08; Lei nº 14/2018 de 19/03; Lei nº 90/2019, de 04/09 (14ª alteração ao CT, reforço da parentalidade) e Lei nº 93/2019, de 04/09 (15ª alteração ao CT, cont. termo, formação, per. experimental…).


CURSO 6: Formação do Contrato de Trabalho e Modalidades de Contrato de Trabalho (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita à formação do contrato de trabalho e modalidades de contrato de trabalho.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar o dever de informação, o período experimental, a actividade do trabalhador, o regime do trabalhador estudante;
- Conhecer e aplicar os diversas modalidades de contrato de trabalho, nomeadamente Contrato a Termo; Contrato Curta Duração; Trabalho a Tempo Parcial; Trabalho Intermitente; Comissão de Serviço, Teletrabalho e Trabalho Temporário.


CURSO 7: Processos de Cessação de Contrato de Trabalho (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita aos diversos processos de cessação de contrato de trabalho.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar as diversas modalidades de cessação de contrato de trabalho, nomeadamente a caducidade, revogação por acordo entre trabalhador e empregador, despedimento por facto imputável ao trabalhador, despedimento colectivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação, resolução com justa causa pelo trabalhador; denúncia pelo trabalhador e abandono do local de trabalho.


CURSO 8: Local de Trabalho, Tempo de Trabalho, Retribuição e vicissitudes na execução do contrato (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita ao local de trabalho, tempo de trabalho retribuição e vicissitudes na execução do contrato.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar as diversas modalidades de transferência do local de trabalho (temporária e definitiva);
- Conhecer e aplicar na prática os conceitos de Período Normal Trabalho; Horário Trabalho e Registo Tempo Trabalho;
- Conhecer e aplicar na prática os conceitos de flexibilização do tempo de trabalho, nomeadamente, Adaptabilidade; Banco Horas; Horário Concentrado; Isenção horário Trabalho; Trabalho por Turnos; Trabalho Suplementar; Trabalho Nocturno; Férias/Feriados/Faltas;
- Conhecer e aplicar na prática os conceitos de retribuição horária; parcelas retributivas; descontos/penhora; recibo vencimento, declaração de remunerações;
- Conhecer as vicissitudes na execução do contrato, nomeadamente, licença sem retribuição; pré-reforma; transmissão da Empresa ou estabelecimento; redução da actividade e suspensão do contrato; cedência ocasional do trabalhador e cessão de posição contratual.


CURSO 9: O Trabalhador e o Empregador na Relação Laboral (Direitos, Deveres e Garantia das Partes) (4 Horas)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita ao trabalhador e empregador na relação laboral.

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar os diversos direitos, deveres e garantias das partes.
- Conhecer e aplicar os direitos de personalidade do trabalhador e o regime da contratação.
- Conhecer e aplicar os princípios da parentalidade.
- Conhecer a noção de empregador, tipos de empresas, regras aplicáveis às microempresas, poderes e deveres do empregador.
- Conhecer e aplicar as obrigações administrativas do empregador, nomeadamente comunicações e autorizações.


CURSO 10: As últimas alterações ao Código do Trabalho desde o ano de 2019 (1,5 Hora)
Objetivos gerais:
• Pretende-se que, no final do curso de formação, os participantes tenham adquirido os conhecimentos fundamentais no que respeita às ultimas alterações ao Código do Trabalho desde o ano de 2019

Objectivos específicos:
• No final da acção os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer e aplicar as matérias constantes da Lei nº 90/2019, 04/09 e Lei nº 93/2019, 04/09, respectivamente 14º e 15º alteração ao CT onde se inclui os temas (pagamento de trabalho suplementar como princípio de tratamento mais favorável; princípios e medidas gerais para trabalhadores com doença oncológica tal como ocorre com trabalhadores com deficiência e doença crónica; período experimental; assédio; formação profissional; formação profissional anual; contrato de trabalho a termo; contrato de curta duração; trabalho intermitente; trabalho temporário; banco de horas; compensação de caducidade pela declaração do trabalhador, despedimento por extinção do posto de trabalho e contratação colectiva).


 
HORÁRIOS:
A Tramitação do Processo Disciplinar, devedores dos trabalhadores e Impugnação
28 de setembro, das 9h às 13h (4horas)

O Assédio Moral e Sexual no Local de Trabalho
28 de setembro, das 14h às 18h (4horas)

Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial
29 de setembro, das 9h às 13h e 14h às 18h (8horas)

As principais Alterações ao Código do Trabalho desde 2010
30 de setembro, das 14h às 18h (4horas)

O Direito da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho
1de outubro, das 9h às 13h e 14h às 18h (8horas)

Formação do Contrato de Trabalho e Modalidades de Contrato de Trabalho
6 de outubro, das 9h às 13h (4horas)

Processos de Cessação de Contrato de Trabalho; responsabilidade penal e processo de contraordenacional
6 de outubro, das 14h às 18h (4horas)

Local de Trabalho; Tempo de Trabalho; Retribuição e Vicissitudes na Execução do Contrato de Trabalho
7 de outubro, das 9h às 13h (4horas)

O Trabalhador e o Empregador na Relação Laboral (direitos, deveres e garantias)
7 de outubro, das 14h às 18h (4horas)

Secretariado Jurídico e Introdução ao Direito
8 de outubroo, das 9h às 13h e 14h às 18h (8horas)

As Últimas Alterações ao Código de Trabalho desde 2009 (Lei nº93/2019 e Lei nº90/2019)
11 de outubro, das 14h às 15h30 (1hora 30minutos)



VALORES DOS CURSOS
Formação de 1,5 Horas: 100 euros ou até 3 formandos;
Formação de 4 horas: 200 euros ou até 5 formandos;
Formação de 8 Horas: 400 euros ou até 6 formandos;
Valor acrescido dos impostos.*



Nota
A formação tem um cariz teórico-prático (debate de casos práticos, análise de jurisprudência e mini teste no final do curso).
Pode ser dada formação presencial e na empresa, se necessário, a combinar pelas partes.
Pode ser dada formação online e presencial noutras datas e carga horária, a combinar pelas partes.
A formação pode ter outro limite de participantes, a combinar pelas partes.
O trabalhador tem direito, em cada ano, a 40 horas de formação.



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