RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas é uma Associação dedicada à representação e defesa dos interesses de todos os pequenos e médios empresários.
Nessa qualidade, tem necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes à sua atividade principal, assumindo a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.
NATUREZA DA ATIVIDADE
A atividade da ANPME exige que se paute pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais são recolhidos e tratados — sejam trabalhadores, associados, parceiros, colaboradores ou outros. O tratamento de dados apresenta-se como acessório à atividade principal, com garantia de conformidade com o RGPD.
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos junto de trabalhadores, associados, colaboradores, parceiros e outros têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos serviços.
São recolhidos no momento da celebração de contratos de trabalho, parceria, colaboração ou outros, e nos momentos de inscrição, recrutamento ou similares. A finalidade é a celebração de contratos e a prestação de serviços, cumprindo as obrigações legais e contratuais.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os colaboradores, internos e externos, têm obrigação de garantir a confidencialidade e proteção da informação nos termos do RGPD. São expressamente proibidas reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou cedência de documentos, programas informáticos, publicações ou bases de dados da Associação ou de terceiros relacionados com ela, salvo autorização prévia por escrito.
SUBCONTRATANTES / PARCEIROS
A preocupação com o sigilo e confidencialidade abrange subcontratantes e parceiros, aos quais são exigidas garantias de tratamento de dados em conformidade com o RGPD. Assim é assegurado um tratamento sigiloso, confidencial e em conformidade com a presente política e procedimentos internos.
GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Toda a atuação da ANPME — e a exigência extensível a terceiros e subcontratantes — pauta-se pelas seguintes regras:
- Tratamento em obediência ao regime legal, à política de privacidade e com garantia de tratamento legal, leal e transparente;
- Os dados recolhidos são meramente instrumentais à atividade, destinando-se a propósitos específicos, explícitos e legítimos, não sendo tratados de forma incompatível com as finalidades declaradas;
- São garantidas a exatidão permanente e correção dos dados, nomeadamente o direito de retificação;
- Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
- Os dados são protegidos de tratamento ilegal ou não autorizado, prevenindo perdas, destruição ou dano, com adoção de todas as medidas técnicas e organizativas adequadas;
- A legitimidade para o tratamento assenta no consentimento do titular, na necessidade de cumprir contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais, no cumprimento de obrigações legais, ou nos interesses legítimos da Associação;
- Sempre que solicitado consentimento, será prestada a informação necessária quanto às finalidades do tratamento.
DIREITO À IMAGEM
A imagem dos titulares só será captada, utilizada ou divulgada mediante prévio consentimento, quando se justifique por necessidade de facilitar o trabalho, interesse pedagógico, preservação de memória coletiva ou identificação por motivos de segurança. O titular pode, a qualquer momento, solicitar a retirada de consentimento para o futuro.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados tem direito, a todo o tempo, a:
- Aceder aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado;
- Consultá-los, retificá-los;
- Solicitar o seu apagamento ou destruição;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Opor-se ao tratamento ou à tomada de decisões com base em perfil automatizado.
Contacto para exercício de direitos: privacidade@anpme.pt
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ANPME reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações publicitadas.